A prefeitura de Santa Maria divulgou, nesta sexta-feira, um comunicado em que alerta contribuintes sobre uma possível fraude envolvendo a emissão de boletos falsos por parte do Poder Executivo. De acordo com a nota, guias de recolhimento para emissão de alvarás de localização estariam sendo entregues diretamente nos estabelecimentos.
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Conforme a Superintendência de Fiscalização da prefeitura, o proprietário de um estabelecimento comercial teria recebido, nesta quinta-feira, a guia para pagamento, que foi entregue diretamente a ele. O empresário desconfiou da cobrança e foi até a prefeitura para esclarecer o caso, onde foram identificadas divergências de informações no documento.
Segundo a prefeitura, não há empresa terceirizada que faça a entrega de guias e boletos no município. Quando há a destinação de documentos de forma pessoal, ela é feita por fiscais municipais, devidamente identificados. Além disso, as guias de recolhimento disponibilizadas são padronizadas e não contêm logotipos de banco específico.
Arte: Robson Lima (Prefeitura de Santa Maria)
Caso outras pessoas recebam cobranças, a orientação da prefeitura é que procurem a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para registro de ocorrência. A população também pode informar à prefeitura, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 156, de forma presencial, das 7h30min às 13h, no 4º andar do Centro Administrativo Municipal, ou neste link.
COMO FUNCIONA A COBRANÇA
- Para estabelecimentos cadastrados
Antes da entrega da guia de recolhimento da taxa, é realizada uma vistoria no local. Após essa etapa, o fiscal disponibiliza o documento para pagamento. - Para novos empreendimentos
Nos casos em que as empresas aguardam a liberação do alvará, também é feita a vistoria no local, mas a guia não é disponibilizada no momento. É necessário que o empresário compareça à prefeitura para retirar o boleto.